Discurso de sua Excelência Ministro do Interior na inauguração do PNRNO

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O Programa Novo Rumo, Novas Oportunidades foi apresentado publicamente, no dia 23 de Julho, pelo Ministro do Interior, Dr. Sebastião Martins, cujo discurso abordou, não apenas este inovador programa de âmbito nacional, mas também outros os projectos que estão a ser desenvolvidos no seio do sistema prisional angolano, com vista à melhoria das condições de reclusão e reintegração na socidade, baseados no respeito pelos Direitos Humanos e nas boas práticas internacionalmente aceites no que refere ao sector prisional.

Com o PNRNO pretende-se, assim, aumentar as possibilidades de reinserção dos reclusos na socidade, evitar a reincidência nas actividades criminosas, optimizar a ocupação laboral durante o período de reclusão, suprir algumas das necessidades alimentares e materiais dos estabelecimentos prisionais e desenvolver uma mão-de-obra motivada, eficaz e útil à sociedade, através da formação técnico-profissional nos sectores primário, secundário e terciário, e da formação para o empreendedorismo, conforme explicou o Dr. Sebastião Martins no seu discurso.

O Ministro do Interior aproveitou ainda a ocasião para anunciar o lançamento, brevemente, do projecto "Voluntariado no Meio Prisional", com o fim de mobilizar associações, colectividades ou cidadãos em nome pessoal, para apoiarem os reclusos nos estabelecimentos prisionais, em diversas vertentes.

Além do PNRNO que, segundo o titular da pasta do Interior, abrangerá, não apenas a população penal, mas também todos os cidadãos livres interessados em participar neste programa, o Dr. Sebastião Martins destacou igualmente o Plano de Expansão das Infraestruturas Prisionais 2011/2012, que até 2014 vai aumentar exponencialmente a capacidade do sistema prisional angolano, acabando com a sobrelotação dos estabelecimentos penais.

Ao longo do discurso, o Ministro do Interior falou ainda da criação dos Centros de Reclusão e Reinserção Juvenil, do alargamento do Ensino Básico e Secundário a mais prisões e da introdução, em breve, do Ensino Superior à distância nos estabelecimentos prisionais.

Abaixo poderá ler na íntegra o discurso proferido pelo Ministro do Interior, Dr. Sebastião Martins:

 

Luanda, 23 de Julho de 2012.

* VENERANDO JUIZ CONSELHEIRO DO TRIBUNAL SUPREMO;
* DIGNÍSSIMO PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA ADJUNTO;
* EXCELENTÍSSIMOS MEMBROS DO EXECUTIVO;
* DISTINTOS MEMBROS DO CORPO DIPLOMÁTICO ACREDITADO NA REPÚBLICA DE ANGOLA;
* SENHORES REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS;
* ILUSTRES CONVIDADOS;
* CAROS RESPONSAVEIS A DISTINTOS NIVEIS DO MININT;
* MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES.

Permitam-me antes de mais, agradecer a vossa presença nesta ocasião, e manifestar a particular alegria que sinto, por realizar em nome do Governo Angolano, a apresentação pública de um programa inserido no âmbito da adopção das boas prácticas internacionalmente seguidas no que respeita ao sector prisional, e que têm vindo a priorizar a reabilitação dos reclusos como um fim essencial a ser desenvolvido dentro dos estabelecimentos prisionais.

É reconhecido, no contexto actual da política social desenvolvida na República de Angola, que uma das formas de reintegrar os reclusos na sociedade, aquando do término do cumprimento da pena, é o desenvolvimento de uma filosofia que visa o exercício, por parte destes, de uma determinada actividade laboral durante o período de reclusão.

Tal actividade contribui eficazmente para a reabilitação dos reclusos que, dessa forma, vêm exponencialmente aumentadas as possibilidades de se reinserirem na sua comunidade, ao mesmo tempo que podem ver as suas penas reduzidas.

O Ministério do Interior entende que nenhuma pena envolve como efeito necessário a perda de quaisquer direitos civis ou profissionais.

Mais do que um castigo e mais do que concretizar as finalidades de prevenção geral e especial das penas, actualmente o seu cumprimento visa, em igual medida, a reabilitação do recluso, não só com vista a evitar a sua reincidência, como também a criar verdadeiras condições para que os mesmos se reintegrem plenamente na sociedade e na comunidade de onde provêm, ao que também se encontra associada a introdução de factores de manutenção da paz, tranquilidade e ordem pública.

Excelências
Minhas Senhoras e meus Senhores

Uma das formas mais eficazes de alcançar tais objectivos, e que é igualmente perfilhada e partilhada pelos Estados com políticas penitenciárias mais evoluídas, traduz-se na optimização das vantagens que podem, advir da ocupação laboral dos reclusos.

Esta ocupação permite, por um lado, alcançar de forma eficaz os desígnios de reabilitação já referidos, visto que os reclusos ao exercerem uma actividade, vêem e sentem as suas potencialidades de reintegração social aumentadas consideravelmente, aumentam a sua autoestima, ao mesmo tempo que permite às entidades públicas dispor, por outro lado, de uma mão-de-obra com níveis de eficácia, motivação e com redução de custos, muito acima da média.

Estamos perante indivíduos que, conscientes da importância que o trabalho assume para a passagem do tempo da reclusão e sua reinserção social, bem como para a possibilidade de redução da duração da pena, fazem-no com acentuada dedicação, esmero e rentabilidade.

Este é sem dúvidas, um factor diferenciador que vale a pena sublinhar.

Excelências,
Caros Presentes,

Relativamente à problemática da sobrelotação nos estabelecimentos prisionais, importa referir que o parque prisional da nossa nação foi, na sua maioria, herdado de uma era anterior à da Independência e da Liberdade, construídos há décadas, e acolheram com fracas condições os reclusos que neles foram sendo internados, até há alguns anos.

Em virtude do crescimento da população prisional, a sobrelotação era inevitável.

É de salientar que quando fomos nomeados Ministro do Interior, eram 18.959 os reclusos internados, para um total de 11.692 lugares.

Um ano depois, com algum trabalho de expansão de instalações e investimentos e formação efectuado, passámos a 12.201 lugares para um total de 19.056 reclusos.

Mais ainda é de referir que, com um cuidadoso planeamento, e por Superior orientação de Sua Excelência o Chefe do Executivo, Eng.º José Eduardo dos Santos foi elaborado e aprovado o Plano de Expansão das Infraestruturas Prisionais 2011/2012, que está em plena execução e vai assegurar, até ao ano de 2014, o final da sobrelotação prisional, triplicando praticamente a capacidade do sistema prisional, cifrando-a em 30.000 lugares, mediante a construção de novos

Estabelecimentos e a ampliação dos actuais para uma estimativa de 29.243 reclusos.

Em suma, conjugando o Plano de Expansão das Infra-estruturas Prisionais 2011/2012 com os resultados expectáveis do presente programa no que respeita a reabilitação do recluso, criam-se verdadeiras condições para que os mesmos se reintegrem plenamente na sociedade e na comunidade de onde provêm, diminuindo consideravelmente a taxa de reincidência, e assim será de forma cirúrgica resolvido a problemática da sobrelotação nos estabelecimentos prisionais em Angola.

Resumindo, a nossa preocupação não é construir pura e simplesmente mais cadeias.

A nossa principal preocupação é criar espaços de internamento que se afirmem como verdadeiros centros de reabilitação e recuperação de homens que em determinado momento da sua vida estiveram em conflito com a lei.

Distintos Convidados
Senhoras e Senhores,

Relativamente à delinquência juvenil e tendo em vista garantir uma nova oportunidade aos nossos jovens, que por inconsciência típica da adolescência cometem crimes que os levam a ser detidos, estão a ser criados Centros de Reclusão e Reinserção Juvenil, onde é possível aos jovens reclusos encontrarem um ambiente de forte apoio psicossocial, de oferta educativa, formativa e lúdica, separando-os a nível do ambiente carcerário de criminosos adultos e reincidentes.

Alargámos o leque de estabelecimentos prisionais com salas de aula do ensino básico e secundário, e iremos, em breve ter ensino superior à distância nas nossas prisões para projectar, através da educação, o direito a trabalhar e construir uma vida digna.

Excelências,
Caros Presentes,

O Programa Novo Rumo, Novas Oportunidades, que hoje apresentamos, consiste precisamente numa materialização do espírito, de “segunda oportunidade”, com as autoridades a darem o exemplo e a transmitirem-no aos reclusos, para que estes saibam estimar e conservar, após a libertação, os seus direitos, nomeadamente o direito ao trabalho e a uma vida honrada.

Através do Programa Novo Rumo, Novas Oportunidades vai ser possível oferecer aos reclusos, mas também aos cidadãos livres que nele estiverem interessados, formação técnico-profissional nos sectores primário, secundário e  terciário, formação para o empreendedorismo, para os melhores e, a todos, sem excepção, formação cívica abrangente.

O local onde tudo decorrerá, os Centros de Produção e Reintegração Sócio-Profissional, estão equipados com salas de formação, campos agrícolas, indústrias e locais de prestação de serviços, onde cada recluso poderá aprender um ofício ou profissão, praticar, e com a colaboração de empresas de referência em cada sector, saber responder aos níveis de exigência do mercado, podendo ser contratado ou iniciar um negócio quando sair em liberdade.

Por sua vez, o Estado, e em particular o Ministério do Interior, será o primeiro consumidor dos bens e serviços produzidos, obviando alguns custos, podendo criar sinergias entre os vários Órgãos Executivos Centrais, ao escoar e consumir a produção interna, mas também a gerada por alguns dos ex-reclusos, caso estes se mostrem interessados em vendê-la ao MININT.

Assim, o Executivo tornar-se-á mais eficiente e estará a melhorar a qualidade de vida dos reclusos, a faze-los comparticipar no elevado custo de manutenção do sistema carcerário e a contribuir para que, ao saírem, estes se tornem cidadãos de pleno direito, com boa conduta cívica e mais qualificados profissionalmente.

Com efeito, a adopção de uma conduta correcta por parte dos ex-reclusos afastá-los-á da reincidência criminal, reduzindo os danos infligidos à sociedade, permitindo assim que as autoridades policiais exerçam um trabalho menos reactivo centrado no combate ao crime perpetrado por delinquentes “de carreira” e estejam mais focados na prevenção da criminalidade e no policiamento de proximidade.

O Sistema Judicial, desta feita, também beneficiará do sucesso desta medida, ganhando eficácia na apreciação e julgamentos dos crimes, e reduzindo também o fluxo de reclusos preventivos canalizados para o sistema penitenciário.

Prezados Convidados,
Senhoras e Senhores

O Programa Novo Rumo, Novas Oportunidades deriva de um novo rumo desenhado pelo Executivo Angolano para o Sistema Penitenciário, com uma visão cada vez mais humanista, e uma configuração harmoniosa entre a aplicação da disciplina e a promoção do sucesso da ressocialização, através da oferta de novas oportunidades de vida à população reclusa.

A iniciativa de que falamos, e cuja implementação no terreno está patente em alguns estabelecimentos prisionais, onde dá os primeiros passos, é fruto de uma visão de responsabilidade pelo futuro de muitas pessoas na qual comungam o Ministério do Interior e os Serviços Prisionais em particular.

Wako-Kungo, na província do Kwanza-Sul, Quindoki, na província do Uíge, Cabocha, na província do Bengo, Bentiaba, na província do Namibe, e Viana, na província de Luanda, são os locais pioneiros onde decorre a primeira fase do projecto e que inclui tanto o cultivo de espécies vegetais fundamentais como o milho, a mandioca, o tomate, a cebola, a banana, como a criação de gado bovino, ou a avicultura de postura.

E ainda fábricas de produtos farmacêuticos, material tecnológico, confecções têxteis, metalo-mecânica, entre tantos outros.

Não obstante, só com a activa participação do tecido empresarial, nacional e mesmo externo, através da deslocalização de fábricas, entrada no programa no âmbito das parcerias público-privadas, da aquisição dos bens e serviços que este irá gerar, e da contratação dos ex-reclusos que dele saírem para a liberdade, com vontade e qualificações para singrar, o Programa Novo Rumo, Novas Oportunidades poderá ser coroado de sucesso.

À sociedade civil por seu turno, cabe completar o ciclo iniciado pelas forças policiais, na detenção dos infractores pelos seus delitos, e continuado pelo sistema prisional, com a privação de liberdade, formação e reeducação que lhe é ministrada, ajudando de forma cívica na sua ressocialização e reinserção quando liberto através por exemplo do fomento da criação de associações que se dediquem à assistência a reclusos e libertados, promovendo acções de intervenção comunitária apoiando psicológica, moral e materialmente as famílias dos reclusos, promovendo acções de sensibilização da opinião publica, etc.

Aos cidadãos, em geral, a missão que o Ministério do Interior apela que assumam, é a de tratar dignamente as pessoas que se empenharam na frequência do Programa e que querem, como cidadãos livres, refazer a sua vida, estendendo de forma solidária uma mão amiga.

Ao mesmo tempo, convidamos desde já a abraçarem um projecto que lançaremos brevemente que é o do “Voluntariado no Meio Prisional”, com o objectivo, de mobilizar cidadãos voluntários que actuarão nos Estabelecimentos Prisionais apoiando os reclusos nas áreas de ligação com a comunidade de origem ou de inserção, desenvolvimento de competências pessoais e relacionais, desporto e estilos de vida saudáveis e ainda actividades, culturais, religiosas, artes, educativas e formativas.

Minhas senhoras,
Meus Senhores

Iniciei esta intervenção falando na vigorosa aposta, tanto no respeito pelos Direitos Humanos como no estímulo do seu exercício, rumo ao sucesso e à prosperidade!

O Ministério do Interior confia plenamente na predisposição para o sucesso desta iniciativa e eu, em particular, faço votos para que alcance e, se possível supere os objectivos a que se propõe, esperando que todos os aqui presentes possam, na medida máxima das suas possibilidades, contribuir para que tal suceda.

Agradeço a vossa paciente atenção certo de que a vossa presença neste acto testemunha de forma inequívoca o vosso empenho e identidade com esta iniciativa.

Que o Senhor conceda abundantes graças ao Projecto Novo Rumo, Novas Oportunidades.

Que Deus continue a abençoar Angola.

Muito Obrigado.


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